Compliance Tributário: O que é e Como Funciona?

Publicado em: 10/08/2023

O Compliance Tributário, também conhecido como Revisão Fiscal, é uma espécie de auditoria empresarial, que tem por objetivo analisar as atividades de uma empresa ao longo de um período determinado – na maioria das vezes cinco (5) anos.

Diz-se espécie de auditoria, porque possui propósitos diferentes: na auditoria se busca identificar o cumprimento dos procedimentos legais, enquanto na revisão fiscal se busca identificar situações que possam ter gerado pagamento excedente ou menor de um tributo, realizando ajustes nas operações internas visando gerar economia tributária.

Todos os elementos que influenciam a questão fiscal são avaliados: notas fiscais, obrigações acessórias, pagamento de impostos, escrituração fiscal, base de cálculos dos tributos etc.

Como se trata de um processo de análise e auditoria de todas as atividades fiscais da empresa, precisa ser feito por especialistas. Tem como objetivo a recuperação de créditos tributários e o desenvolvimento de estratégias para organizar a situação fiscal, sempre focado em diminuir os impactos negativos da tributação indevida.

Quais fatores são considerados no processo?
• cálculo tributário;
• pagamento de impostos;
• escrituração fiscal;
• emissão de notas fiscais;
• preenchimento de obrigações acessórias.

O Compliance Tributário é uma ferramenta poderosa que visa um alinhamento da carga tributária, verificando o cumprimento de todas as obrigações acessórias, reduzindo significativamente os riscos.

Quais as vantagens do Compliance Tributário?
Há inúmeras vantagens: identificação de créditos que possam servir como base para solicitar uma recuperação tributária ou abatimento de futuros débitos, com consequente redução de suas despesas fixas, maior lucratividade. Pode também possibilitar importante fator de competitividade em relação aos concorrentes.

Atua como elemento preventivo, evitando sanções e autuações relativas a irregularidades involuntárias desconhecidas pela gestão da empresa.
Consequentemente, ajuda a comprovar a boa saúde financeira da empresa com valorização de mercado.

Quando o Compliance Tributário é recomendado?
É recomendado para empresas de médio e grande porte enquadradas no regime de tributação do Lucro Real ou Lucro Presumido, que é a modalidade mais complexa, pois cada tributo tem uma regra específica para a sua incidência, apuração, creditamento, alíquotas e obrigações acessórias.

Devido a enorme burocracia e exigências de informações ao Fisco, e a multiplicidade de elementos fiscais, é muito comum encontrar oportunidades tributárias após uma revisão fiscal. Há mudanças diárias, atualizações tanto na legislação tributária como na esfera administrativa, com mudanças de entendimento dinâmicas, que tornam praticamente impossível humanamente manter-se atualizado. Daí a importância de revisões periódicas.

Empresas em processo de expansão precisam estar atentas a este quadro, principalmente aquelas que fazem mudanças em seu sistema. Possibilita estudar os impactos tributários da expansão bem como por um olhar crítico nos procedimentos e ajustes.

Conclusão
São muitas as obrigações tributárias e fiscais assumidas pelas empresas, e um simples não cumprimento de determinada obrigação pode gerar autuações tendo por consequência multas e prejuízos financeiros.

E há de se considerar que o pagamento de impostos a maior, alcança quase 95% das empresas no Brasil, gerando um verdadeiro desperdício financeiro e prejuízo contábil. O Compliance Tributário visa justamente sanar essa dificuldade.

As vantagens da utilização de um software durante a prática estão justamente na redução de riscos, identificação dos benefícios fiscais e no planejamento tributário da empresa.