Publicado em: 15/06/2023
Esta é a primeira pergunta que surge na cabeça dos contribuintes quando são notificados pela Receita Federal sobre uma inscrição em dívida ativa. Todos sabemos que estar em débito com a Receita Federal pode trazer sérios prejuízos para os negócios, mas como resolver a questão quando vira uma bola de neve? A resposta não é simples, mas é possível resolver as obrigações e ficar em dia com o Leão, possibilitando um fluxo de caixa saudável para a sua empresa. Antes de explicar como resolver a dívida ativa, vamos antes explicar um pouco mais sobre a Dívida Ativa.
SOBRE A DÍVIDA ATIVA
No direito tributário é chamado de Dívida Ativa o conjunto de valores devidos e não pagos pelos contribuintes a qualquer órgão da Administração Pública. As dívidas mais comuns são de impostos empresariais como ICMS, INSS, Simples Nacional e diversos outros. Além das dívidas de impostos, ainda é comum que multas e taxas de serviços também façam parte do montante da Dívida Ativa.
Quando uma empresa é notificada sobre uma dívida ativa, significa que ela está sendo informada oficialmente pelo órgão de arrecadação, como a Receita Federal ou a Secretaria da Fazenda, de que possui débitos tributários em aberto que não foram pagos dentro do prazo estabelecido pela legislação.
A dívida ativa é uma situação em que o crédito tributário já foi inscrito na dívida pública, ou seja, foi registrado como um débito oficial do contribuinte perante o órgão arrecadador. Isso ocorre quando a empresa deixou de pagar um imposto, taxa ou contribuição no prazo determinado, e após esgotadas as possibilidades de regularização amigável.
A notificação de dívida ativa é um ato formal que comunica à empresa a existência do débito, informando o valor devido, os tributos em questão e as consequências legais que podem ser aplicadas caso o débito não seja quitado. Essas consequências podem incluir a execução fiscal, em que o órgão de arrecadação busca a cobrança judicial dos valores devidos, com a possibilidade de penhora de bens da empresa, bloqueio de contas bancárias, entre outras medidas coercitivas.
É importante ressaltar que a notificação de dívida ativa é um procedimento sério e exige atenção da empresa, pois implica em obrigações legais a serem cumpridas. Caso a empresa discorde da cobrança ou acredite que há algum equívoco, é possível apresentar defesa ou contestar o débito, seguindo os trâmites e prazos estabelecidos pela legislação.
PRINCIPAIS RISCOS DE TER DÍVIDA ATIVA
- Score de crédito será impactado negativamente e não conseguirá obter empréstimos ou financiamentos em bancos públicos.
- Não poderá emitir Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND);
- Bloqueio de restituição de imposto de renda;
- Ação judicial de cobrança;
- Bloqueio de valores em conta corrente;
- Custas judiciais e honorários decorrentes da ação judicial.
CONHEÇA AS POSSIBILIDADES DE PAGAMENTO DA SUA DÍVIDA FISCAL
O parcelamento é o método mais fácil para regularização da dívida ativa e, a depender do programa de regularização fiscal escolhido, poderá ter acesso a um desconto de até 65% do valor total da dívida e juros.
Através do parcelamento, o empresário pode ainda fazero uso de precatórios próprios ou de terceiros na compensação das dívidas;
O pagamento integral do valor devido, normalmente, é a última opção buscada pelos empresários, visto que afeta o fluxo de caixa da empresa a longo prazo e, muitas vezes, na falta de um bom planejamento tributário, leva empresas à falência.
Fale com algum dos profissionais da Altemo Advogados e entenda os melhores meios de preservar sua empresa.