Publicado em: 04/04/2023
Empresas e pessoas físicas interessadas em renegociar dívidas em atraso com a União ganharam mais dois meses de prazo para renegociar. O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, mais conhecido como Litígio Zero, teve o prazo de adesão prorrogado para 31 de maio.
O programa, anunciado em janeiro passado, prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. O prazo de adesão acabaria ontem.
O programa foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das opções para recompor o caixa do governo. As adesões começaram em 1º de fevereiro.
Uma portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi publicada neste sábado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) comunicando a decisão de ampliar o prazo de adesão ao Litígio Zero.
Este programa, semelhante ao Refis, prevê que a concessão de descontos ocorre com base no tamanho do débito e no tipo de contribuinte. As pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.
Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, o desconto previsto é de até 100% sobre multas e os juros para dívidas consideradas de difícil recuperação. As companhias poderão usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito.
Fonte: O Globo